A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 955/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que explicita a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer ao paciente todos os medicamentos necessários ao controle da doença, além de bloqueadores e protetores solares.
O relator explica que a mudança na redação foi sugerida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto original tratava os protetores solares como medicamentos, mas a legislação brasileira considera esses produtos como cosméticos. "A redação original iria de encontro às normas vigentes, segundo as quais esses itens são cosméticos e, portanto, sujeitos a procedimentos mais simples para sua aprovação e comercialização", comentou.
Fonte: Portal da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário