Tucanos blindam CPIs em São Paulo

Das cinco comissões da Assembléia paulista, só uma investiga atos de alguma gestão do PSDB. Em quatro anos, 69 pedidos foram engavetados


Paulo Franco*

Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar contra o Executivo paulista.

A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa – número máximo permitido pelo regimento interno –, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001).

As demais passam longe do Palácio dos Bandeirantes. Tratam da queima da palha da cana-de-açúcar, da má qualidade da telefonia, da remuneração dos serviços médico-hospitalares e das perdas acumuladas por São Paulo com a guerra fiscal promovida pelos governadores de outros estados (leia mais).

As CPIs devem encerrar suas atividades no próximo dia 30 sem causar embaraços aos governistas. E o que virá depois não tem potencial para tirar o sono da base aliada do governador José Serra (PSDB).

Isso porque as próximas cinco comissões a serem instaladas foram propostas por aliados. A partir de agosto, os deputados estaduais paulistas vão investigar desde a situação financeira das Santas Casas, passando por denúncias de abuso na área de direito autoral, até o repasse de recursos do governo federal para a defesa animal e vegetal ao governo de São Paulo (leia mais).

Na gaveta

Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na assembléia paulista.

Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados (veja a lista), incluindo algumas investigações incômodas para o governo, como a que pretendia apurar denúncias de desvio de verba na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

A CPI da Nossa Caixa, com objetivo de investigar a privatização do banco paulista, também ficou no papel, bem como a comissão que pretendia verificar as causas do acidente nas obras da Linha 4 do Metrô. O desastre deixou sete mortos e 230 desabrigados em janeiro de 2007.

Na atual legislatura, o PT conseguiu assinaturas para protocolar apenas a CPI da CDHU, que está em 13º lugar da fila e só deve começar daqui a dois anos. A liderança do partido acusa o PSDB de usar a ordem cronológica para atrasar a apuração de irregularidades, já que não há nada no regimento interno que fale sobre a implantação de CPIs pela ordem de apresentação dos requerimentos. Já os governistas acusam a oposição de querer apenas tentar desestabilizar o Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: Congresso em Foco